Lei da ficha limpa em ação

 O TRE-SP indeferiu 69 candidaturas pela Lei da Ficha Limpa, do total de 3.665 pedidos de registro de candidaturas no Estado. Entre os barrados estão o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e a ex-vereadora paulistana Soninha Francine (PPS). O PT e o PEN (Partido Ecológico Nacional) foram os partidos que tiveram o maior número de candidaturas indeferidas pela Ficha Limpa: oito cada. Logo depois vem o PSB, com sete.

Logo atrás, PTB, PP, PV, PSC e PMDB tiveram 4 cada, enquanto SD, PRB, PPS, PDT, PR e PSDB somaram dois cada um. Os partidos PSDC, DEM, PSTU, PRP, PSL, PMN, PCdoB e PTN tiveram cada um uma candidatura impugnada. No Estado, dos 32 partidos aptos a disputar a eleição, 23 tiveram pelo menos um candidato rejeitado pela Lei da Ficha Limpa. Ou seja, 69% do total. Em todos os casos, cabe recurso ao TSE e os candidatos podem prosseguir em campanha até a decisão final.

As 69 candidaturas correspondem a 13,61% dos 507 barrados no total. A maioria dos demais teve problemas com a documentação apresentada. O dispositivo mais aplicado da Lei da Ficha Limpa foi o que prevê a inelegibilidade para os gestores que tiverem as contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, caso de Soninha Francine.

Em segundo lugar, veio a alínea que não permite a candidatura de condenados por uma série de crimes. Em terceiro, aparece a alínea que tira da disputa eleitoral os condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, caso em que Maluf foi enquadrado.

No primeiro caso, a inelegibilidade dura oito anos contados da data da decisão que rejeitou as contas. Nos outros dois casos o cidadão não pode disputar cargos eletivos desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

O deputado Paulo Maluf alega que a condenação não se enquadra na Lei da Ficha Limpa por não ter sido um ato doloso, com intenção. Ele diz que vai recorrer ao TSE e que até lá vai prosseguir em campanha.