Crimes Eleitorais

Crimes Eleitorais

Os crimes eleitorais são ações praticadas por candidatos e eleitores durante a fase de eleição e que são proibidas. As punições podem variar de detenção, reclusão e pagamento de multa que estão previstos em lei e no Código Eleitoral.

Principais crimes eleitorais

-Corrupção eleitoral ativa: é o ato de oferecer dinheiro ou alguma vantagem para o eleitor em troca de voto;

-Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, em troca de voto;

-Coagir uma pessoa utilizando violência e ameaças para que ela vote ou não em algum candidato ou partido, mesmo que o objetivo não seja conquistado;

-Dar aos eleitores meios de transporte e alimentação no dia anterior ou posterior à eleição, pois somente a Justiça Eleitoral pode fornecer transporte aos eleitores para os locais de votação;

-Tentar votar no lugar de outra pessoa;

-Tentar falsificar os boletins de apuração;

-Fraudar ou tentar violar uma urna eletrônica;

-Fazer uso de prédios e automóveis públicos para promover a campanha de determinados candidatos;

-Reter o título eleitoral de qualquer pessoa de forma indevida.

Dia da Eleição

No dia da eleição, também podem ser cometidos crimes eleitorais, entre eles:

- Qualquer atividade que busque atrapalhar, impedir ou fraudar o exercício do voto;

-Fazer uso de alto-falantes;

- Fazer comícios e carreatas;

-Realizar a distribuição de materiais de propaganda do candidato;

-Mesários que utilizem algum adereço de determinado candidato;

-Fazer boca de urna;

-Violar o sigilo da votação;

É dever do cidadão que presenciar uma cena de alguns desses delitos informar a justiça eleitoral, este pode comunicar o incidente ao juiz eleitoral responsável pela zona eleitoral onde aquilo ocorreu. Ao ser informado, ele deverá informar ao Ministério Público, que realizará investigações sobre o caso e oferecerá uma denúncia em até 10 dias. Em alguns dos Tribunais Regionais, a denúncia pode ser feita pela internet. É necessário o auxílio do cidadão na fiscalização dos candidatos principalmente no dia da eleição, sabe-se que existem atos que são praticados no dia da eleição como boca de urna, e até suborno.

Torna-se inadmissível que um cidadão brasileiro presencie um crime eleitoral, e ainda vote no individuo que o pratique, se os brasileiros clamam por um país justo ,é preciso começar consigo.    

#DENUNCIE CRIME ELEITORAL

                                                                                                           SabrinaSouza