Crise Hídrica: fique por dentro!

A Crise Hídrica anda levemente esquecida na mídia (levando em conta seu grau de perigo), entretanto, é um assunto que segue se arrastando sem resolução. Ontem, como vimos, choveu forte em toda grande São Paulo, porém, não é o suficiente. Chegamos a um ponto que será difícil de reverter, este trabalho será gradativo e deve ter a colaboração de todos, inclusive do Governo, no qual deveria ter começado a tomar providencias a muito tempo. 

A chuva de ontem, conforme informações retiradas do G1, atingiu com intensidade nesta terça-feira (25) as represas que abastecem a Grande São Paulo. Nos seis grandes sistemas geridos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), choveu 237,8 milímetros no total, o que elevou o nível dos reservatórios de quatro deles. A Cantareira, no entanto, registrou queda. O Sistema Guarapiranga teve a maior chuva registrada entre todos os sistemas: 69,6 milímetros nesta terça. O nível do reservatório saltou de 31,9% para 33,4%, acréscimo de 1,5 ponto percentual.

Porém, no Cantareira, onde a situação é mais crítica, o nível caiu novamente. A chuva de 22,3 milímetros não aumentou o índice das represas, que baixou de 9,3% para 9,2%. O volume acumulado já conta com a segunda reserva técnica do sistema. O nível não sobe há 224 dias. Tempo suficiente para que uma providencia fosse tomada como prevenção. Além do Cantareira, Rio Claro, com chuva de 28,8 milímetros, também teve queda: de 30,7% para 30,3%.

A chuva, inclusive, foi a mais forte na capital desde abril segundo o Inmet. No dia 13 de abril, a precipitação havia sido de 49,8 milímetros. Nesta terça, a chuva em São Paulo foi de 35 milímetros. De acordo com o Inmet, a maior chuva registrada no ano de 2014 foi no dia 8 de março, quando choveu 87,1 milímetros.

As chuvas previstas devem ajudar a amenizar a estiagem, entretanto ainda devem ser insuficientes para repor o nível dos reservatórios que abastecem a Grande São Paulo, de acordo com o CGE.

Uma reportagem do jornal norte-americano Washington Post critica a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pela forma como tem lidado com a crise hídrica no Estado. A matéria, cujo título em uma tradução literal é “Torneiras secam em São Paulo, mas companhia de águas dá de ombros”, diz que ninguém acredita na versão da empresa de que não há racionamento. 

Richard Palmer, chefe do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Massachusetts, que visitou o Brasil em maio, falou ao jornal sobre o problema. “Eu fiquei muito surpreso com a confiança que a Sabesp mostrou em estar capaz de administrar essa crise sem envolver mais pessoas. Eu não poderia imaginar outra cidade grande internacional chegar a um ponto tão precário sem introduzir restrições ao uso da água” disse Richard. O professor ainda destaca o crescimento desordenado da metrópole. 

A reportagem acrescenta que, na opinião de críticos, “o governo do Estado, que controla a companhia, minimizou a crise por causa das eleições de outubro, em que o atual governador, Geraldo Alckmin, foi reeleito”. A publicação afirma que “a Sabesp fracassou em manter a população devidamente informada e em introduzir medidas eficazes de redução do consumo”.

O jornal foi até a cidade de Atibaia, no interior do Estado, e mostrou a situação das represas que integram o Sistema Cantareira. Foram ouvidas pessoas que sofrem com os cortes de água. Para a reportagem, “ninguém acredita” na alegação da Sabesp de que não haja racionamento.

Onde tudo começou .. 

No dia 1º de fevereiro, 8,8 milhões de paulistanos foram surpreendidos por uma novidade: se consumissem 20% menos água, ganhariam desconto de 30% na conta seguinte. O bônus faz parte das medidas emergenciais adotadas pelo governo do Estado durante a pior crise hídrica vivida por São Paulo na sua história recente. A princípio, o bônus valeria até setembro, mas, em março, foi estendido até o fim do ano. O significado da prorrogação é claro: o problema é grave e não há previsão de quando será resolvido – e a situação pode piorar.

O governo de São Paulo aponta como razão o clima. "Com mudanças climáticas, tem ano em que chove demais e, em outros, de menos", afirmou o governador Geraldo Alckmin em entrevista à rádio Bandeirantes. "É uma situação excepcional."

Mas a situação não é tão incomum. Maria Assunção Silva Dias, pesquisadora de Ciências Atmosféricas da USP, diz à BBC Brasil que São Paulo já viveu períodos graves de escassez. “Não é nem preciso falar em mudanças climáticas. Existe a variabilidade normal do clima", afirma Dias." Desde 1930, tivemos vários anos de precipitação bem abaixo da média, alguns deles seguidos. Se aconteceu no passado, pode acontecer de novo. Não é surpresa."

Entre 2009 e 2013, São Paulo viveu a situação contrária, com chuvas até 30% acima da média. Era natural, diz a especialista, que em seguida viesse um período de seca. "Tinha-se a ideia de que havia autossuficiência de água em São Paulo, mas não é verdade”, afirma Dias. “A crise expôs a fragilidade do sistema, que opera no limite. Bastaram três meses de pouca chuva para ver que ele não se sustenta."

A permissão para que a Sabesp retire água do Cantareira foi renovada há dez anos, quando o atual governador Alckmin ocupava o mesmo cargo. Na época, já se previa no contrato de outorga buscar formas de reduzir a dependência da região da capital, que é abastecida por outros três sistemas – o Alto Tietê, Guarapiranga e Rio Claro -, em relação ao Cantareira.

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, diz que medidas importantes foram tomadas, como a redução do desperdício de água no sistema de transmissão de 30,7%, em 2011, para 25,7% em 2013. Ainda assim, hoje um quarto da água tratada se perde em algum lugar do caminho entre a represa e a torneira.

O alerta soou em dezembro, quando choveu 72% abaixo do normal. Em janeiro e fevereiro, a média foi 66% e 64% menor, respectivamente. É a estiagem mais intensa nos registros de chuvas feitos desde 1930. A pior marca anterior, de 61%, havia ocorrido em janeiro de 1953. Mas, na época, havia dez vezes menos pessoas vivendo na grande São Paulo, que conta com aproximadamente 20 milhões de habitantes atualmente.

"O crescimento urbano acelerado aumentou a demanda de forma desorganizada. Com isso, o sistema ruiu”, diz Mario Mendiondo, professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), à BBC Brasil. "É a crise mais impactante dos últimos 80 anos."

No entanto, o governo estadual já havia sido alertado da fragilidade do sistema em 2009, durante a administração de José Serra, que é do mesmo partido do atual governador Geraldo Alckmin, o PSDB. Um documento produzido pela Fundação de Apoio à USP, o relatório final do Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, destacava que o Cantareira tinha um “déficit de grande magnitude” e aconselhava que medidas fossem tomadas para evitar seu colapso.

O Ministério Público questiona ainda a ação do governo durante a crise. Em 3 de fevereiro, o MPE e o Ministério Público Federal enviaram um documento ao governo recomendando que a quantidade de água enviada a São Paulo fosse reduzida.

A redução acabou sendo realizada, um mês depois. "Cumprimos as determinações dos órgãos reguladores", diz o secretário Giriboni. "A situação é avaliada mensalmente, e havia em fevereiro uma possibilidade estatística de que chovesse bastante. Só que não choveu."

Manter o volume retirado evitou que as torneiras secassem, mas acelerou o esvaziamento do Cantareira. "Respeitar o limite da permissão implicaria em racionamento, medida que já deveria ter sido adotada. Mas há uma resistência grande em fazer isso porque não parece ser conveniente no momento", diz Faccioli, do MPE. "Colocou-se o sistema em risco. Precisamos de medidas de longo prazo e não imediatistas."

A questão também ganhou peso eleitoral. Dois pré-candidatos ao governo estadual, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha e o presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticaram o governo Alckmin. "Se uma obra pode resolver o problema em um ano, por que não foi anunciada antes?", questionou Skaf em um congresso no interior do estado. Padilha fez coro em um artigo: "Soluções permanentes levam quatro anos (para ficar prontas). Resta torcer para que chova".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apresentou à presidenta Dilma Rousseff uma lista de ações que pretende promover nos próximos anos com o objetivo de melhorar a segurança hídrica do estado. As propostas iniciais de oito obras foram orçadas em R$ 3,5 bilhões, segundo o governador, e envolvem empreendimentos com prazo de execução que variam de nove meses a dois anos e meio.

Entre as obras apresentadas por Alckmin, está a interligação dos reservatórios Atibainha e Jaguari, a construção de dois reservatórios em Campinas e a construção de Estação de Produção de Água de Reúso (Epar) no sul de São Paulo e em Barueri. “[Vamos fazer] também o reaproveitamento de água, que hoje é desperdiçada, e que vários países já utilizam com o que tem de mais moderno no tratamento de água”, disse Júlio Semeghini.

Ainda segundo secretário, as obras terão prazo de 12 a 30 meses para conclusão. “O governo já decidiu e precisa implantar [as obras] a curto, médio e longo prazo. A estratégia, realmente, é o apoio da presidenta Dilma”, ressaltou.

Você já parou para pensar em como você substituiria a água no seu dia-a-dia caso a mesma acabasse? Além de precisarmos de água para beber e para cultivar nossa comida e nossos animais (nossa comida, novamente) praticamente toda indústria depende dela. Uma pesquisa feita nos EUA descobriu que são necessários quase 5 mil litros de água para “colher” um simples hambúrguer (levando em conta a quantidade de água necessária para irrigar o pasto do gado). A principal fonte de eletricidade no Brasil também depende da água. É a água, e não o aquecimento global, que será o grande desafio ambiental que o mundo enfrentará nas próximas décadas e séculos.

Economize!

Gabriela Beloti

Voto nulo: Protesto ou desdém?

       Em nosso regime democrático, vários partidos políticos exercem o direito de oferecer a seus candidatos a disputa eleitoral. Em contrapartida, cabe aos cidadãos avaliarem e escolherem quais seriam os candidatos mais adequados aos seus interesses e anseios. 

       Contudo, quando nos lembramos do quão grave é o problema da corrupção entre os nossos representantes, acabamos por enfrentar um dilema. Afinal, qual seria o sentido de ser perder tempo avaliando e escolhendo um candidato que, mais cedo ou mais tarde, seria denunciado pela participação em algum esquema de corrupção ou no desvio de verbas públicas? É mediante esse questionamento que vários eleitores acabam fazendo opção pelo voto nulo. Não podemos esquecer também que ainda existem candidatos que realmente anseiam o melhor. 

      Ultimamente, correram vários boatos de que o voto nulo seria capaz de invalidar todo um processo eleitoral. No caso, se mais da metade dos eleitores votassem nulo, deveria acontecer um novo processo eleitoral formado por outros candidatos. Para muitos, esse artigo faz com que o voto nulo se transforme não só em uma arma de protesto, mas também em uma forma de se alterar a configuração do cenário eleitoral. Entretanto, de acordo com a recente interpretação do TSE, essa nulidade só invalida as eleições quando os votos são anulados por causa de alguma fraude que determine sua desconsideração. Por tanto, se mais de cinquenta por cento dos votos dos cidadãos optam pelo voto nulo, prevalece a escolha daqueles que votaram em algum candidato.

A aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu art. 77, parágrafo 2º, que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos for nula não é possível cancelar um pleito. Segundo a legislação vigente, o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Por sua vez, é considerado voto nulo quando o eleitor manifesta sua vontade de anular, digitando na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político. O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação.

       Esclarecendo, voto válido é aquele dado diretamente a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

       O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves explica que, caso haja mais votos em branco e nulos em uma eleição, os candidatos que teriam de obter o apoio de mais da metade dos votos para serem eleitos em primeiro turno, neste caso, precisarão do apoio de menos eleitores para alcançar a vitória. Por exemplo: em um pleito envolvendo a participação de cem eleitores, para ser eleito, o candidato precisará de 51 votos válidos. Na mesma situação, se dos cem eleitores 20 votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber 41 votos.

       Existem, no entanto, algumas situações que autorizam a Justiça Eleitoral a anular uma eleição. De acordo com o Código Eleitoral, art. 222, é anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei. Ainda conforme o Código Eleitoral, em seu art. 224, “se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. Em resumo, se ficar comprovado que determinado candidato eleito com mais de 50% dos votos nas eleições majoritárias cometeu uma das irregularidades citadas, a Justiça Eleitoral deverá anular o pleito e determinar um novo.

        Além disso, aquele candidato que deu causa à anulação do pleito e à consequente necessidade de realização de nova votação não pode participar dessa nova eleição. O ministro lembra que a Advocacia-Geral da União (AGU) vem cobrando desses candidatos o custo da realização de novos pleitos. “Quando ocorre a anulação de uma eleição, a Justiça Eleitoral e a população têm prejuízo. Por isso nós [ministros do TSE] temos muito cuidado nessas situações de anulação de eleição. Há que existir uma prova muito forte e um fato muito grave para que se chegue à anulação de uma eleição. E aí tem que se iniciar um novo processo eleitoral: as eleições são marcadas pelos TREs [tribunais regionais eleitorais] em um curto espaço de tempo, há nova campanha eleitoral, o eleitor tem que pesquisar novamente a vida pregressa dos candidatos para saber dentro daqueles que se lançaram qual tem melhores condições de representá-lo”, observa.

     Para evitar a realização de novos pleitos e o consequente prejuízo à sociedade, o ministro Henrique Neves alerta os eleitores sobre a importância de se pesquisar o passado dos candidatos. “A coisa mais importante é o eleitor pesquisar e verificar a vida pregressa do seu candidato. Ele pode escolher se ele vai ler num jornal, se vai ver na televisão, se vai acompanhar o horário eleitoral, buscar na internet, ouvir de um amigo, mas o importante é ele ter informação”, conclui.

Pontos de Vista .. 

O especialista em direito eleitoral, Luciano Olavo da Silva explica que a “confusão” entre votos nulos e brancos é resultado de interpretação incorreta do Código Eleitoral, que em seu artigo 224 diz que, se mais da metade dos votos forem atingidos por nulidade, a eleição terá que ser renovada. “Mas a legislação não se refere ao voto nulo que consista na manifestação apolítica da vontade do eleitor ao digitar um número inexistente na urna eletrônica. O artigo refere-se apenas aos votos que a Justiça Eleitoral anula em processos judiciais, após a constatação de que houve corrupção ou fraude na captação de votos”, explica. É como se um candidato à presidência condenado por comprar votos fosse eleito em primeiro turno, com mais da metade dos votos válidos. Mesmo nessa hipótese, vale observar, os candidatos anteriormente registrados poderiam participar da nova eleição, com exceção do político que provocou a nulidade do processo eleitoral. O mesmo conclui que a vontade do eleitor em utilizar o voto como protesto faz com que os partidos políticos se aproveitem dessa ingenuidade para impulsionar mecanismos para eleger puxadores de votos e candidatos com pouco apoio popular. Na eleição para deputados, há um número chamado quociente eleitoral que estabelece quantos votos um partido ou coligação precisa receber para conseguir eleger cada candidato. Esse número é resultado da soma dos votos válidos - desconsiderados os nulos e brancos -, dividido pela quantidade de vagas disponíveis na Câmara Federal ou nas Assembleias Legislativas. Para o especialista, pregar o voto nulo significa neutralizar eleitores insatisfeitos e com senso crítico, provocando afastamento da política e alienação. “O voto não foi pensado para servir como um protesto, e sim como um apoio”, opina.

Já o professor de história política da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Maximiliano Vicente acredita que, a partir do momento em que o voto é obrigatório no País, sem dúvida, o voto nulo pode ser considerado uma forma de protesto. “Mas é um tipo de manifestação que não tem qualquer efeito a não ser o de favorecer os candidatos tradicionais e mais conhecidos”, pontua. Max defende o fim do voto compulsório, argumentando que o fato do Estado obrigar as pessoas a comparecer às urnas não garante a qualidade do voto nem o exercício da democracia. “É melhor investir na consciência política da sociedade. Se o voto não é obrigatório, quem participa terá que buscar informações de forma efetiva, de maneira mais livre e espontânea”, observa. O professor acredita que, inicialmente, a adesão às urnas poderia ser bastante reduzida, mas com o tempo, os cidadãos perceberiam que a participação no processo eleitoral seria positiva. “Demora mais, mas com o passar do tempo, ficará claro que o fim do voto obrigatório é positivo. Muita gente, hoje, vai com a ideia de que qualquer candidato serve”.

E você, qual o seu ponto de vista?

Reflita!

Gabriela Calore

PSDB pede ao TSE auditoria para verificar 'lisura' da eleição

No dia 30 de outubro, o PSDB formulou ao TSE pedido de auditoria especial na apuração das eleições presidenciais de 2014, a fim de que se verifique a "lisura" da eleição presidencial, requisitando acesso a diversos dados de posse da Justiça Eleitoral e formação de comissão especial para sua análise, tudo em razão de relatos de fraudes que se espalharam pela internet, advindos de todos os cantos do país e que fazem pairar desconfiança sobre a legitimidade do pleito. O Ministério Público Federal exarou parecer sobre o pedido, destacando que se trata de pleito extravagante, dada a ausência de previsão legal.

Explicando um pouco sobre a Lisura, um dos princípios do direitos eleitoral,  trata-se do respeito do Estado com o cidadão, podendo incluir respeito inclusive para toda a população mesmo que não possuem direitos políticos, pois o Estado deve preservar que as vontades dos mesmos sejam incutidas e respeitadas por todos os candidatos.  Consequentemente, fazendo o possível para não ocorrer sua violação, seja por abuso de poder ou condutas congêneres. A necessidade da lisura no pleito é decorrente da proteção dos diretos políticos. Para a perfeita concretização do regime democrático de direito no processo eleitoral na escolha dos representantes dos cidadãos do Estado é imprescindível que seja observado à regularidade de todo o pleito sem que haja influência por parte dos candidatos.

O texto protocolado pelo PSDB diz que a confiabilidade da apuração e a infalibilidade da urna eletrônica têm sido questionadas pela população nas redes sociais.

“Não tem nada a ver com pedido de recontagem dos votos nem estamos questionando o resultado. Só queremos evitar que esse sentimento de que houve fraude continue a ser alimentado nas redes sociais”, justificou Sampaio ao G1, coordenador jurídico da campanha do candidato derrotado Aécio Neves. “O pedido é em defesa do tribunal”, declarou.

Na eleição, o candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, teve 51 milhões de votos (48,36%) contra 54,5 milhões (51,64%) da presidente Dilma Rousseff, reeleita pelo PT.

Na petição, o PSDB cita denúncias e desconfianças na internet e nas redes sociais, argumenta que a sociedade está questionando a veracidade do resultado das eleições e diz que a auditoria é necessária para garantir a “confiança do povo brasileiro no processo eleitoral”.

Ao G1, o advogado da campanha do PSDB, Flávio Henrique Pereira, disse que o objetivo é "reestabelecer" a credibilidade da apuração dos votos. “Basta uma pequena análise na internet para ver que surgem dúvidas de todos os lados. Defendemos que se faça a auditoria para restabelecer a credibilidade do sistema”, disse. 

Para viabilizar os trabalhos da comissão que pretende ver criada, o partido requer acesso às cópias dos boletins de urna de todas as sessões eleitorais do país, dos arquivos eletrônicos que compõem a memória de resultados, de cópia eletrônica dos logs originais e completos das urnas eletrônicas, dos arquivos eletrônicos contendo logs detalhados, originais e completos, correspondentes à transmissão e ao recebimento de todos os dados de apuração. Além disso, o PSDB solicita acesso a todos os registros técnicos sobre a atualização do sistema de operacionalização do segundo turno da eleição presidencial; acesso aos programas de totalização de voto utilizado pelos tribunais regionais eleitorais e o TSE; e acesso aos programas e arquivos de algumas urnas eletrônicas utilizadas na eleição.

São incontestavelmente garantias indispensáveis a um processo eleitoral genuinamente democrático e sujeito ao Estado de Direito por possibilitarem ao cidadão o controle da lisura das eleições. O livre acesso à informação combinado com a proteção judicial desse acesso, inclusive com a determinação de investigações, é a base para eleições transparentes e, por conseguinte, para eleições democraticamente “controladas” e não apenas democraticamente “votadas”. São direitos humanos exercitados no pedido de auditoria ao Tribunal Superior Eleitoral – cuja negativa será um retrocesso e uma violação dos direitos humanos no Brasil.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou acesso do PSDB aos dados urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições de 2014.

 O presidente do TSE, Dias Toffoli, acredita que auditoria fará cessar dúvidas e boatos sobre pleito. Apesar do amplo acesso aos sistemas de votação do TSE, a corte definiu que os custos dessa auditoria caberão ao PSDB. A decisão, conforme os ministros do TSE, teve o objetivo de se dirimir qualquer dúvida quanto às eleições deste ano. “Muito embora o partido não tenha se apresentado nos momentos oportunos, o TSE não se furtará à sua função”, disse Toffoli.

“Quanto mais os pleitos eleitorais forem disputados, maior terá a desconfiança, a possibilidade de suspeita se nós não operarmos com toda a transparência”, disse o ministro Gilmar Mendes. “Nós estamos dando uma resposta para pacificar os espíritos, para evitar esse tipo de suspeita. Mas não é infundada. Existem duas frases: a candidata à reeleição dizendo ‘a gente faz o diabo’ (para ganhar as eleições) e as palavras do ex-presidente e patrono da candidata (o ex-presidente Lula), ‘eles não sabem do que somos capazes de fazer para garantir a eleição’. Isso gera um enorme germe de desconfiança e por isso que as nossas cautelas tem que ser redobradas”, declarou o ministro Gilmar Mendes.

Outros ministros criticaram indiretamente o pedido do PSDB e o ministro Gilmar Mendes. O ministro Henrique Neves, por exemplo, afirmou que a Corte Eleitoral não poderia levar a sério “boatos de internet”. “Todo processo de votação eletrônico foi editado, elaborado por esse Tribunal há mais de seis meses. Pela internet, muitas histórias aparecem. Na internet, em tese, Elvis Presley está vivo”, disse o ministro. “O sistema, de um lado permite toda essa fiscalização, mas ele não é imune a boatos. Mas esses boatos não são nada menos que boatos”, pontuou o ministro. “Essas redes sociais aceitam quaisquer informações que sejam divulgadas”, complementou a ministra Luciana Lóssio pontuando que além de Elvis Presley, Michael Jackson também estaria vivo conforme os boatos de internet. “Talvez fossem cantar o programa de final de ano da Rede Globo...”, ironizou a ministra.

E a dúvida continua pairando, será que a urna eletrônica realmente é segura?

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O Enem nasceu na Política!

Neste final de semana será realizado o Exame Nacional do Ensino Médio, mais conhecido como ENEM, “o temido”. A prova é realizada em dois dias longos e maçantes, além de ter um peso gigantesco para ingresso em Universidades Federais e bolças de estudo. Você deve achar que estou louca, mas não estou, o Enem envolve sim política. O mesmo foi criado pelo Ministro Paulo Renato Souza, que ocupou a pasta da Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso, além de ter sido consultor da ONU e gerente do BID. 

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade desse nível de escolaridade. A partir de 2009 passou a ser utilizado também como mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior. Foram implementadas mudanças no Exame que contribuem para a democratização das oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), para a mobilidade acadêmica e para induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio.

O criador desta maravilha que deu novas oportunidades aos estudantes, Paulo Renato Souza, faleceu  no dia 26 de Junho de 2011 aos 65 anos, na cidade de São Roque, após sofrer um enfarte fulminante. Como dito, o mesmo atuou na pasta de Educação durante o governo de Fernando Henrique Cardoso de 1995 a 2002. “Ele mudou a educação no Brasil. Os passos fundamentais, o que está acontecendo agora e que vai crescer ainda mais, como dar acesso a todas as crianças à escola. Ele criou o Fundef, que foi um dos passos fundamentais para melhorar a educação. Ele fez o Enem, fez a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Enfim, deixou uma obra marcante”, disse FHC durante o velório na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Paulo Renato criou todos os mecanismos mais importantes de avaliação da educação no país. Um dos principais foi o Provão, que dava nota aos cursos de ensino superior. O ex-ministro não conseguiu fechar cursos reprovados, e o número de instituições privadas de ensino superior acabou subindo bastante. Isso permitiu ampliar a rede, embora com muitos cursos sem qualidade. No ensino fundamental, conseguiu praticamente universalizar as matrículas, mas, até hoje, o país ainda enfrenta o desafio de melhorar a qualidade.

Paulo Renato iniciou a carreira política em 1966, no MDB. Em 1978, migrou para o novo PMDB. Filiou-se ao PSDB em 1990 e se tornou uma de suas principais lideranças. Antes de assumir o Ministério da Educação foi por quatro anos gerente de operações do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em Washington. A presidenta Dilma Rousseff emitiu nota oficial lamentando a morte e ressaltando que Paulo Renato “prestou relevantes serviços ao país”. O governador do Estado, Geraldo Alckmin, esteve no velório e destacou que Paulo Renato dedicou sua vida política à melhoria da educação no Brasil. “Reitor, secretário e ministro, homem que universalizou, com políticas públicas sérias, como o Fundef, o acesso ao ensino fundamental no Brasil”.

Gabriela Calore #DiárioEleitorando