No dia 30 de outubro, o PSDB formulou ao TSE pedido de auditoria especial na apuração das eleições presidenciais de 2014, a fim de que se verifique a "lisura" da eleição presidencial, requisitando acesso a diversos dados de posse da Justiça Eleitoral e formação de comissão especial para sua análise, tudo em razão de relatos de fraudes que se espalharam pela internet, advindos de todos os cantos do país e que fazem pairar desconfiança sobre a legitimidade do pleito. O Ministério Público Federal exarou parecer sobre o pedido, destacando que se trata de pleito extravagante, dada a ausência de previsão legal.
Explicando um pouco sobre a Lisura, um dos princípios do direitos eleitoral, trata-se do respeito do Estado com o cidadão, podendo incluir respeito inclusive para toda a população mesmo que não possuem direitos políticos, pois o Estado deve preservar que as vontades dos mesmos sejam incutidas e respeitadas por todos os candidatos. Consequentemente, fazendo o possível para não ocorrer sua violação, seja por abuso de poder ou condutas congêneres. A necessidade da lisura no pleito é decorrente da proteção dos diretos políticos. Para a perfeita concretização do regime democrático de direito no processo eleitoral na escolha dos representantes dos cidadãos do Estado é imprescindível que seja observado à regularidade de todo o pleito sem que haja influência por parte dos candidatos.
O texto protocolado pelo PSDB diz que a confiabilidade da apuração e a infalibilidade da urna eletrônica têm sido questionadas pela população nas redes sociais.
“Não tem nada a ver com pedido de recontagem dos votos nem estamos questionando o resultado. Só queremos evitar que esse sentimento de que houve fraude continue a ser alimentado nas redes sociais”, justificou Sampaio ao G1, coordenador jurídico da campanha do candidato derrotado Aécio Neves. “O pedido é em defesa do tribunal”, declarou.
Na eleição, o candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, teve 51 milhões de votos (48,36%) contra 54,5 milhões (51,64%) da presidente Dilma Rousseff, reeleita pelo PT.
Na petição, o PSDB cita denúncias e desconfianças na internet e nas redes sociais, argumenta que a sociedade está questionando a veracidade do resultado das eleições e diz que a auditoria é necessária para garantir a “confiança do povo brasileiro no processo eleitoral”.
Ao G1, o advogado da campanha do PSDB, Flávio Henrique Pereira, disse que o objetivo é "reestabelecer" a credibilidade da apuração dos votos. “Basta uma pequena análise na internet para ver que surgem dúvidas de todos os lados. Defendemos que se faça a auditoria para restabelecer a credibilidade do sistema”, disse.
Para viabilizar os trabalhos da comissão que pretende ver criada, o partido requer acesso às cópias dos boletins de urna de todas as sessões eleitorais do país, dos arquivos eletrônicos que compõem a memória de resultados, de cópia eletrônica dos logs originais e completos das urnas eletrônicas, dos arquivos eletrônicos contendo logs detalhados, originais e completos, correspondentes à transmissão e ao recebimento de todos os dados de apuração. Além disso, o PSDB solicita acesso a todos os registros técnicos sobre a atualização do sistema de operacionalização do segundo turno da eleição presidencial; acesso aos programas de totalização de voto utilizado pelos tribunais regionais eleitorais e o TSE; e acesso aos programas e arquivos de algumas urnas eletrônicas utilizadas na eleição.
São incontestavelmente garantias indispensáveis a um processo eleitoral genuinamente democrático e sujeito ao Estado de Direito por possibilitarem ao cidadão o controle da lisura das eleições. O livre acesso à informação combinado com a proteção judicial desse acesso, inclusive com a determinação de investigações, é a base para eleições transparentes e, por conseguinte, para eleições democraticamente “controladas” e não apenas democraticamente “votadas”. São direitos humanos exercitados no pedido de auditoria ao Tribunal Superior Eleitoral – cuja negativa será um retrocesso e uma violação dos direitos humanos no Brasil.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou acesso do PSDB aos dados urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições de 2014.
O presidente do TSE, Dias Toffoli, acredita que auditoria fará cessar dúvidas e boatos sobre pleito. Apesar do amplo acesso aos sistemas de votação do TSE, a corte definiu que os custos dessa auditoria caberão ao PSDB. A decisão, conforme os ministros do TSE, teve o objetivo de se dirimir qualquer dúvida quanto às eleições deste ano. “Muito embora o partido não tenha se apresentado nos momentos oportunos, o TSE não se furtará à sua função”, disse Toffoli.
“Quanto mais os pleitos eleitorais forem disputados, maior terá a desconfiança, a possibilidade de suspeita se nós não operarmos com toda a transparência”, disse o ministro Gilmar Mendes. “Nós estamos dando uma resposta para pacificar os espíritos, para evitar esse tipo de suspeita. Mas não é infundada. Existem duas frases: a candidata à reeleição dizendo ‘a gente faz o diabo’ (para ganhar as eleições) e as palavras do ex-presidente e patrono da candidata (o ex-presidente Lula), ‘eles não sabem do que somos capazes de fazer para garantir a eleição’. Isso gera um enorme germe de desconfiança e por isso que as nossas cautelas tem que ser redobradas”, declarou o ministro Gilmar Mendes.
Outros ministros criticaram indiretamente o pedido do PSDB e o ministro Gilmar Mendes. O ministro Henrique Neves, por exemplo, afirmou que a Corte Eleitoral não poderia levar a sério “boatos de internet”. “Todo processo de votação eletrônico foi editado, elaborado por esse Tribunal há mais de seis meses. Pela internet, muitas histórias aparecem. Na internet, em tese, Elvis Presley está vivo”, disse o ministro. “O sistema, de um lado permite toda essa fiscalização, mas ele não é imune a boatos. Mas esses boatos não são nada menos que boatos”, pontuou o ministro. “Essas redes sociais aceitam quaisquer informações que sejam divulgadas”, complementou a ministra Luciana Lóssio pontuando que além de Elvis Presley, Michael Jackson também estaria vivo conforme os boatos de internet. “Talvez fossem cantar o programa de final de ano da Rede Globo...”, ironizou a ministra.
E a dúvida continua pairando, será que a urna eletrônica realmente é segura?
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