A Problemática das Contas Públicas Gera Confusões em Brasília

Um dos temas políticos que mais tem chamado atenção nos últimos tempos é o enorme descontrole fiscal por parte do governo brasileiro. Isto é, além de gerar protestos populares no Congresso Nacional, tem se tornado facilmente o motivo de brigas, discussões internas e ataques de partidos aliados.
De acordo com alguns pesquisadores, a problemática de tal descontrole se dá devido ao fato de a atual administração do Governo Federal ter se esquivado e não tomado as devidas rigorosidades fiscais necessárias. Tudo isso ocorre com base em alguns fatores. O primeiro deles seria o chamado "superávit" da balança comercial, que declara que o país deve gastar um valor inferior ao que arrecada, uma vez que possui uma dívida pública equivalente a 62% do PIB. Logo, subentende-se que é preciso estabelecer o cumprimento do "superávit primário" ou "meta fiscal", que se caracteriza como uma economia para o pagamento de juros da dívida, pois, caso o governo não consiga economizar, passa a contrair novos empréstimos a fim de quitar essa dívida, gerando assim uma espécie de ciclo vicoso.
Já que para manter a economia em dia é preciso cumprir essa meta fiscal, vale lembrar que a mesma só pode ser aprovada em Congresso Nacional no início de cada ano, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A não ser que o governo preveja que não conseguirá alcançar o seu cumprimento conforme a Lei e precise mudá-la antes do término do ano. Todavia, essa previsão negativa basicamente ocorreu em 2014 e o cenário econômico atual tem mostrado que, devido à tantos problemas fiscais, o Brasil corre o sério risco de perder o seu elevado grau de investimento, que garante que é não somente um bom credor, mas também um bom pagador aos seus credores.
O real motivo das divergências geradas no Congresso é que a cada ano, o país tem utilizado algumas manobras contábeis para não ser demonstrado no balanço do Tesouro Nacional o quanto foi incapaz de economizar para o cumprimento da meta fiscal.  A Petrobras, o BNDES e os bancos públicos, por exemplo, têm sido usados como veículos importantíssimos para empreender tais manobras. Desse modo, é possível evidenciar que como o governo, devido à desaceleração da economia e a falta de novas manobras contábeis cabíveis, se apresenta descontrolado, almeja, de prontidão, uma mundança na Lei de Diretrizes, e esse projeto é o que está em pauta no Congresso Nacional brasileiro. Porém, alguns parlamentares são contra essa mudança, pois acreditam que além dela declarar nitidamente a incompetência do governo atual, também garante que a meta fiscal, infelizmente, não seria cumprida nos anos subsequentes.
Para muitos, a tentativa de aprovação do novo projeto só seria bem sucedida caso o governo em questão tenha como base aliada a Câmara dos Deputados e o Senado durante as votações.
Esse projeto de alteração da Lei, ou seja, essa nova manobra fiscal não muito disfarçada, ao ser aprovada, passa, então, a cumprir, de fato, o estabelecido para o governo ainda este ano. E o não cumprimento dessa Lei de Diretrizes fere os conceitos de uma outra norma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante que podem ser aplicadas sanções penais como a perda do mandato, por exemplo.
Em linhas gerais, isso representa apenas que os políticos brasileiros em voga não devem ter desejo algum de deixar o poder e que, portanto, o projeto precisa ser aprovado em prol de diversos interesses deles.

Por: HELOISA SANTOS